Foto: Kampus Production, Pexels
Formalizar-se como MEI dá ao pequeno negócio um CNPJ, mais credibilidade e acesso a serviços que dependem de um cadastro de empresa. A abertura é gratuita e feita pela internet. Este guia resume os passos e o que fazer depois.
Quem pode ser MEI
- Ter 18 anos ou mais (ou 16, se for emancipado), segundo os guias.
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Exercer uma atividade que conste na lista de ocupações permitidas. Profissões regulamentadas, como medicina e advocacia, em geral não podem ser MEI.
- Faturar até o limite anual do MEI. Os guias de 2026 citam R$ 81.000 por ano (proporcional ao tempo de atividade no primeiro ano). Há propostas para elevar o teto em discussão no Congresso, mas as fontes consultadas indicam que ainda não foram aprovadas.
- Ter, no máximo, um funcionário.
Como abrir: passo a passo
- Tenha uma conta gov.br com nível prata ou ouro, segundo os guias.
- Acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção de se formalizar como MEI.
- Preencha os dados: pessoais, endereço, atividade principal e atividades secundárias.
- Receba o CNPJ. O certificado da condição de MEI é emitido ao final do processo.
Depois do CNPJ: primeiros passos digitais
- Ajuste o perfil no Google e no WhatsApp Business com o nome, o endereço e o telefone do negócio. Veja o roteiro de 30 dias.
- Registre o seu domínio no nome do negócio: veja como.
- Padronize a sua marca: nome, cores e logotipo iguais em todos os lugares. O guia de marca em uma página ajuda.
- Cuide dos dados dos clientes: leia o básico da LGPD.
- Controle as contas: separe o dinheiro pessoal do dinheiro do negócio e acompanhe o faturamento ao longo do ano, para não ultrapassar o limite sem perceber.
Perguntas frequentes
Abrir o MEI custa alguma coisa?
Segundo os guias consultados, a abertura é gratuita pelo portal oficial. Depois, o MEI paga uma contribuição mensal fixa; confira o valor atual no Portal do Empreendedor.
Preciso de contador?
A abertura pode ser feita por você mesmo. Um contador pode ajudar a organizar obrigações e a decidir o enquadramento quando o negócio crescer.
E se eu ultrapassar o limite de faturamento?
O MEI pode precisar mudar de enquadramento. As regras de tolerância e de cobrança da diferença estão descritas no Portal do Empreendedor e nos guias; confira a situação do seu caso lá.
Fontes e leituras
- Governo Federal — Portal do Empreendedor (site oficial)
- Na Prática — como abrir empresa como MEI em 2026 (terceiro)
- Loggi — como abrir um MEI, passo a passo (terceiro)
Conteúdo informativo, revisado em 14/10/2026. Regras, preços e recursos das plataformas mudam com frequência: confirme nas fontes oficiais antes de decidir.
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